Direito Marítimo e Portuário

Assessoramos empresas e operadores do setor marítimo e portuário em demandas consultivas e contenciosas, nacionais e internacionais, garantindo conformidade regulatória e a defesa de interesses em litígios estratégicos.

Atuamos de forma integrada em questões relacionadas à navegação, transporte de cargas, operações portuárias e logística multimodal.

Serviços

• Orientação sobre normas e regulamentos da ANTAQ e do Tribunal Marítimo.
• Defesa em processos administrativos instaurados pela ANTAQ e Capitania dos Portos.
• Registro de embarcações e ônus no Tribunal Marítimo.
• Representação em litígios judiciais e arbitrais envolvendo frete, sobrestadia, avarias, acidentes de navegação, salvamento marítimo e transporte multimodal.
• Atuação em medidas de urgência relacionadas a operações marítimas e portuárias.
• Acompanhamento de consultas e audiências públicas, alterações normativas e estudos de impacto regulatório da ANTAQ.