Direito Marítimo e Portuário

O PCMG Advogados assessora empresas e operadores do setor marítimo e portuário em demandas consultivas e contenciosas, nacionais e internacionais, garantindo conformidade regulatória e a defesa de interesses em litígios estratégicos. Atuamos de forma integrada em questões relacionadas à navegação, transporte de cargas, operações portuárias e logística multimodal.

Serviços

Orientação sobre normas e regulamentos da ANTAQ e do Tribunal Marítimo.

Defesa em processos administrativos instaurados pela ANTAQ e Capitania dos Portos.

Registro de embarcações e ônus no Tribunal Marítimo.

Representação em litígios judiciais e arbitrais envolvendo frete, sobrestadia, avarias, acidentes de navegação, salvamento marítimo e transporte multimodal.

Atuação em medidas de urgência relacionadas a operações marítimas e portuárias.

Acompanhamento de consultas e audiências públicas, alterações normativas e estudos de impacto regulatório da ANTAQ.