Direito Aduaneiro

(PT) Assessoramos empresas em todas as etapas das operações de comércio exterior, combinando conhecimento jurídico e experiência prática para oferecer soluções estratégicas que garantam segurança regulatória, eficiência tributária e mitigação de riscos.

Atuamos de forma integrada em questões relacionadas à importação, exportação, regimes aduaneiros especiais e contencioso aduaneiro, sempre alinhados aos objetivos de negócio de nossos clientes. 

Serviços

• Planejamento e compliance aduaneiro em operações de importação e exportação.
  
• Assessoria sobre regimes aduaneiros especiais (drawback, admissão temporária, entreposto industrial, RECOF, entre outros).
  
• Consultoria em classificação fiscal de mercadorias, valoração aduaneira e regras de origem.
  
• Acompanhamento e defesa em fiscalizações e autuações da Receita Federal, alfândega e órgãos anuentes (ANVISA, MAPA, DECEX, INMETRO, entre outros).
  
• Elaboração de consultas fiscais e pareceres técnicos sobre temas aduaneiros.
  
• Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo penalidades, perdimento, subfaturamento e divergências de classificação.
  
• Assessoria em pedidos de ex-tarifários, incentivos fiscais e benefícios relacionados ao comércio exterior.
• Mandados de segurança e medidas de urgência para assegurar continuidade de operações de importação e exportação.